Avaliação ambiental do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) - Relatório de definição do âmbito da avaliação ambiental

Abstract

O Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030) contempla os principais investimentos em infraestruturas e equipamentos a realizar entre 2021 e 2030 em Portugal Continental, em 4 setores: Transportes e Mobilidade, Ambiente, Energia e Regadio. O PNI 2030 constitui um programa estratégico enquadrador de um importante conjunto de subprogramas e de projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente, estando sujeito a avaliação ambiental no âmbito do Decreto- Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio. Assim, o presente documento incide sobre a Fase 1 da avaliação ambiental do PNI 2030, pretendendo estabelecer o conteúdo da avaliação ambiental do programa de acordo com o preconizado no artigo 5º do referido Decreto-Lei.