Quando ter casa nem sempre significa alterar uma situação de periferia

Abstract

Muito do que conhecemos sobre os complexos problemas que se colocam ao setor da habitação apontam para que a resolução ou, pelo menos, a sua minimização, siga um caminho que considere a integração e a contextualização dos aspectos de ordem económica, tecnológica, ambiental, territorial e social como elementos orientadores do tão desejável desenvolvimento sustentável e integrado. Na verdade, começamos a acumular conhecimento sobre o que pode interessar (ou não) realizar em prol de um desenvolvimento sustentável e integrado. Mas, pouco sabemos ainda sobre como concretizar este caminho de desenvolvimento. A par das incertezas com que as aceleradas e multidimensionais transformações se colocam nos dias de hoje, muitas das questões que urgem responder remetem para os aspectos associados à justiça social e à justiça espacial. Possivelmente a clássica consideração de H. Lefebvre sobre o direito à cidade, a par dos contornos que assume na conjuntura presente, ganha uma pertinência muito atual. Tomando como referência de discussão o contexto português, interessa-nos aqui apresentar e discutir sobre alguns aspectos que, a par dos avanços conseguidos no setor da habitação, mantém como reincidente a difícil promoção da relação entre acesso à habitação e o acesso à cidade. Nomeadamente, interessa-nos explorar alguns aspectos que, de um ponto de vista teórico-metodológico, em particular, afetam, a promoção da relação entre habitação e integração socio-urbanística. Para o desenvolvimento desta reflexão faz-se uma breve revisitação a um estudo específico sobre o uso da noção de mistura social nas políticas ligadas ao setor da habitação em Portugal, conforme desenvolvido para um projeto de maior amplitude sobre La mixité sociale: une référence européenne partagée? (2005-2006), realizado para o Centre de Recherche sur l'Espace, les Transports, l'Environement et les Institutions Locales (C.R.E.T.E.I.L) da Université Paris XII. Relativamente ao estudo relacionado com a situação portuguesa, foi-nos possível compreender como determinados conceitos eram definidos, enquadravam políticas e definiam práticas, viabilizando: • A detecção de peculiaridades relativamente à situação francesa e o contexto português, a par de de algumas similitudes relativamente à determinados conceitos e critérios; • O desenvolvimento de uma abordagem geral dos termos utilizados em Portugal, tendo-se para efeito elaborado uma listagem dos principais conceitos utilizados, sendo ainda identificadas as principais dimensões com que estes conceitos eram caracterizados e referidos; • A construção de uma grelha sintético-analítica que viabilizou a identificação do qual, como e em que tipo de ação determinados conceitos têm sido mais aplicados pelo discurso oficial; • O desenvolvimento de uma contextualização interrelacionada entre as características principais do setor habitacional, da imigração e do ordenamento do território, planeamento e desenvolvimento urbano em Portugal, desse modo sublinhando os aspectos positivos, algumas das suas contradições e pontos críticos. Relativamente ao contexto português e tendo presente o estudo realizado, observou-se que o termo mistura social era sobretudo referido a partir da ideia de sociedade heterogénea e diversificada, não se constituindo como um conceito operatório da ação, nem tão pouco um princípio político e legislativo de atuação no território. Isto é, não se observou a menção ao termo mistura social nos programas e linhas de orientação política, nos planos e projetos de intervenção. Todavia, verificou-se que existe alguma afinidade entre a situação francesa e a portuguesa quando da recorrência a determinados termos relacionados com o de mistura social – por exemplo: diversidade social, segregação espacial, integração e gueto – aos quais necessariamente se deverão acrescentar outras noções como: combate à pobreza, diferenciação social, interacção social, igualdade de oportunidades, qualidade de vida, exclusão social, segregação socio-espacial. Mas, essas noções nem sempre preconizam princípios legislativos de ação territorializada a serem tomados como objectivo político. Ainda que o setor da habitação possa ser considerado como um problema estrutural e estruturante devido a ausência de políticas coerentes e sujeito a programas pontuais, em Portugal, o direito à habitação é um princípio consagrado pela Constituição. Na verdade, o que se observou é que um dos aspectos que emerge com (re)incidência relativamente à questão habitacional e às políticas neste setor, não necessariamente se reportarem aos programas de apoio à habitação social e económica, mas à falta ou a ineficácia de uma política social direcionada para este setor. O que, por outro lado, evidencia uma situação onde nem sempre o direito à habitação signifique o direito à cidade. No âmbito da reflexão traçada, salientam-se as seguintes questões: • A ainda fraca incidência de ações sociais concertadas com a atuação territorial; • A limitação da ação territorial, quando é o caso, ao recurso espacial enquanto habitação, sem a promoção de uma verdadeira integração socio-urbanística; • A necessidade de uma maior intervenção e acompanhamento social junto das populações desfavorecidas, e em conjunto com a sociedade mais vasta e aquelas que são ou poderão se constituir como vizinhos com proximidade espacial com as áreas de acolhimento de populações desfavorecidas, entre as quais se destacam as minorias étnicas. Relativamente aos princípios legislativos que orientam as dinâmicas e processos de ordenamento do território observou-se que, em Portugal, as políticas e as linhas de orientação para a implementação de intervenções ao nível do ordenamento do território e do planeamento urbano teoricamente facultam a integração económica, territorial, social e cultural. O que, em termos legislativos e ao nível dos instrumentos de gestão do território nacional, torna possível dizer que existem um conjunto de conceitos, critérios e instrumentos de ação territorializada que podem favorecer o desenvolvimento de uma perspectiva de melhoria da qualidade de vida urbana. Na verdade, o que se observa é a fraca articulação das políticas e práticas de intervenção social com as políticas e práticas de ordenamento e planeamento do território. Sublinham-se, assim, os seguintes aspectos: • Embora não se observe uma discriminação na aplicação dos princípios do ordenamento do território, fazendo valer os princípios constitucionais, as diferenças contextuais do território nacional revelam uma geografia desigual de oportunidades e de desfavorecimento socio-económico, urbanístico e habitacional. Essa geografia de exclusões tem incidência territorial e repercute-se com maior evidência nas grandes áreas urbanas, onde os bairros periféricos e ditos sociais, degradados e de barracas concentram populações de características sociais e culturais diversas, contextos onde falar em homogeneidade somente é possível em termos de pobreza e de desfavorecimento social, económico, laboral, educacional e habitacional. • Ainda que as linhas de orientação política e alguns dos programas sociais e habitacionais implementados evidenciem um maior investimento na área arquitetónica e urbanística, do qual são significativos os estudos desenvolvidos, as dinâmicas normativas e a aposta em projectos arquitetónicos de melhor qualidade, verifica-se que as mesmas linhas e programas não conseguiram concretizar os princípios de inserção, inclusão e integração socio-territorial e urbanística, revelando uma ineficácia no desenvolvimento e implementação de processos de intervenção social que de facto potenciem o desenvolvimento socio-urbanístico integrado. • As relações de vizinhança entre contextos onde a pobreza associada à diversidade e heterogeneidade cultural e étnica são fatores recorrentes, e os contextos residenciais envolventes são, muitas vezes, problemáticas. Esta situação permite-nos assinalar, por agora, duas dinâmicas que praticamente ocorrem de forma paralela, nomeadamente: 1) o reforço do fechamento e do encapsulamento dos contextos degradados ou dos bairros tidos como sociais, aumentando os seus níveis de segregação socio-urbanística; 2) a vizinhança envolvente à estes contextos degradados ou de bairros considerados como sociais, muitas vezes, rejeita os processos de intervenção urbana relacionados com a construção de equipamento coletivo vocacionado para o realojamento de indivíduos em situação de precariedade habitacional.