NORMAS TÉCNICAS PARA RESIDÊNCIAS DE ESTUDANTES Desenvolvimento, estrutura e opções de organização e de formulação dos requisitos

Abstract

Em Portugal, a oferta de alojamento para os estudantes do ensino superior é insuficiente para as necessidades existentes. Com o objetivo de proporcionar uma resposta de longo prazo às necessidades de alojamento acessível para os estudantes do ensino superior, foi lançado um programa de investimento público dedicado ao aumento da oferta. Paralelamente a esse investimento público, observa-se o investimento privado, tanto nacional quanto estrangeiro, na construção de residências de estudantes. Neste contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior considerou necessário atualizar a regulamentação técnica que enquadra o projeto e a construção de alojamentos para estudantes do ensino superior. Para o efeito, foi aprovada a Portaria n.º 35-A/2022, de 14 de janeiro, que estabelece as «Normas Técnicas para Alojamentos de Estudantes do Ensino Superior». A proposta de Normas Técnicas, aprovada pela referida Portaria, resultou de um estudo de investigação. Nesta comunicação apresenta-se uma descrição das principais fases de desenvolvimento desse estudo e uma explicação das opções de organização e de formulação dos requisitos e recomendações definidas nas Normas Técnicas. O estudo teve quatro fases. A primeira fase centrou-se no levantamento de informação e envolveu a recolha e análise de bibliografia, reuniões com interlocutores privilegiados, visitas a residências e análise de projetos de residências. A segunda fase foi dedicada à formulação de requisitos e recomendações adequados ao contexto português. A terceira fase consistiu na discussão das Normas Técnicas com diversas entidades, e integração dos aperfeiçoamentos que dai decorreram. Na quarta fase procedeu-se à divulgação e apoio à aplicação das Normas Técnicas através da organização de seminários, encontros e exposições, bem como da elaboração de pareceres e de um documento com resposta a perguntas frequentes. As principais opções de organização e de formulação dos requisitos e recomendações das Normas Técnicas foram as seguintes: 1) A definição de requisitos para as situações em que se verificou que os regulamentos técnicos da construção em vigor eram omissos ou colocavam dificuldades quando aplicados ao projeto e à construção de residências; 2) A definição requisitos específicos para a reabilitação de edifícios, tendo presente os eventuais constrangimentos que a edificação existente pode colocar; 3) A combinação de requisitos de cumprimento obrigatório, para garantir condições mínimas, com recomendações facultativas, para incentivar a adoção de boas práticas; 4) A formulação dos requisitos, sempre de possível, de modo a não impor um modelo rígido quanto ao funcionamento das residências; 5) A elaboração de um guia de apoio comentado e ilustrado para ajudar na compreensão das Normas Técnicas; 6) A clarificação da terminologia empregue para que a interpretação seja inequívoca; 7) A adoção sempre que possível de remissões para evitar a repetição de requisitos consagrados para edifícios com outros tipos de usos e manter a consistência com a restante regulamentação técnica da construção; 8) A clarificação de que a restante legislação e regulamentação da construção aplicável às edificações em geral deve ser cumprida nas matérias não abrangidas pelas Normas Técnicas; 9) A admissão de que, em casos singulares, as Normas Técnicas podem no não ser integralmente cumpridas, mediante a apresentação de soluções alternativas devidamente fundamentadas ou a fundamentação para o não cumprimento. Os resultados apresentados permitem compreender as opções que orientaram a elaboração das Normas Técnicas e podem servir como orientação para o desenvolvimento de normas técnicas aplicáveis ao projeto de edifícios com outros usos.