Avaliação ambiental do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) - Proposta de declaração ambiental

Abstract

O Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030) contempla os principais investimentos em infraestruturas e equipamentos a realizar entre 2021 e 2030 em Portugal Continental, em quatro áreas temáticas: “Transportes e Mobilidade”, “Ambiente”, “Energia” e “Regadio”. O PNI 2030 constitui um programa estratégico enquadrador de um importante conjunto de subprogramas e de projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente, estando sujeito a avaliação ambiental nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio. No âmbito da avaliação ambiental do PNI 2030 foi elaborado o respetivo Relatório Ambiental e realizadas as consultas previstas na legislação aplicável, cujos resultados foram vertidos na versão final do Relatório Ambiental e no Relatório das Consultas. Uma vez elaborada a versão final do PNI 2030, em que foram ponderados quer a análise realizada no Relatório Ambiental, quer os resultados das consultas, apresenta-se no presente relatório uma proposta referente à Declaração Ambiental.