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http://repositorio.lnec.pt:8080/jspui/handle/123456789/1017306| Title: | Avaliação ambiental estratégica do Plano Ferroviário Nacional - Proposta de Declaração Ambiental |
| Authors: | Antunes, M. L. Arsénio, E. Roque, C. A. Fontul, S. Rodrigues, M. Alves, E. Patrício, J. Marques da Costa, E. |
| Keywords: | Planeamento estratégico;Transporte ferroviário;Avaliação ambiental |
| Issue Date: | Mar-2024 |
| Series/Report no.: | RELATÓRIO 81/2024 – DT/Chefia; |
| Abstract: | O Plano Ferroviário Nacional (PFN) constitui um plano estratégico de âmbito nacional que tem por finalidade definir a rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional. O PFN é enquadrador de projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente, estando sujeito a avaliação ambiental no âmbito do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio. Assim, foi desenvolvida em conformidade a avaliação ambiental do PFN, constituindo o presente documento a proposta de Declaração Ambiental. |
| URI: | http://dspace2.lnec.pt:8080/jspui/handle/123456789/1017306 http://repositorio.lnec.pt:8080/jspui/handle/123456789/1017306 |
| Appears in Collections: | DT/Chefia - Relatórios Científicos |
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