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http://repositorio.lnec.pt:8080/jspui/handle/123456789/1015904| Title: | Avaliação ambiental estratégica do Plano Ferroviário Nacional - Relatório de definição do âmbito da avaliação ambiental |
| Authors: | Antunes, M. L. Roque, C. A. Arsénio, E. Fontul, S. Rodrigues, M. Alves, E. Patrício, J. Marques da Costa, E. |
| Keywords: | Planeamento estratégico;Transporte ferroviário;Avaliação ambiental |
| Issue Date: | Jan-2023 |
| Series/Report no.: | RELATÓRIO 3/2023 – DT/Chefia; |
| Abstract: | O Plano Ferroviário Nacional (PFN) constitui um plano estratégico de âmbito nacional que tem por finalidade de definir a rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional. O PFN é enquadrador de projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente, estando sujeito a avaliação ambiental no âmbito do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio. Assim, o presente documento incide sobre a Fase 1 da avaliação ambiental do PFN, pretendendo estabelecer o conteúdo da avaliação ambiental do programa de acordo com o preconizado no artigo 5º do referido Decreto-Lei. |
| URI: | https://repositorio.lnec.pt/jspui/handle/123456789/1015904 |
| Appears in Collections: | DT/Chefia - Relatórios Científicos |
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