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dc.contributor.authorOliveira Braz, A.pt_BR
dc.date.accessioned2010-05-20T13:30:33Zpt_BR
dc.date.accessioned2014-10-20T17:12:06Z-
dc.date.available2010-05-20T13:30:33Zpt_BR
dc.date.available2014-10-20T17:12:06Z-
dc.date.issued2010-05pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.lnec.pt/jspui/handle/123456789/1000166-
dc.descriptionEste registo pertence ao Repositório Científico do LNEC-
dc.description.abstractO actual regime jurídico da urbanização e da construção prevê que, até à codificação das normas técnicas da construção, compete ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a promoção da publicação da relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos nos projectos de obras e na respectiva execução. Para o feito, o projecto Sistematização da Legislação da Construção, integrado no Plano de Investigação Programada do LNEC para o quadriénio 2009-2012, tem por objectivo assegurar a compilação das disposições legais e regulamentares, publicadas em cada ano, que disciplinam a realização dos empreendimentos da construção. O presente relatório lista e divulga os diplomas legislativos oficialmente publicados no ano de 2008, apresentando em anexo uma ficha bibliográfica de cada diploma.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherLNECpt_BR
dc.relation.ispartofseriesRELATÓRIO 148/2010 – NNR;pt_BR
dc.titleLegislação da construção - Diplomas de 2008pt_BR
dc.typereportpt_BR
dc.identifier.localedicaoLNECpt_BR
dc.description.pages16pppt_BR
dc.description.commentsTrabalho elaborado no âmbito do estudo Sistematização da Legislação da Construção do Plano de Investigação Programada do LNEC para o Quadriénio 2009-2012. / NÃO CONFIDENCIALpt_BR
dc.description.sectorCQC/NNRpt_BR
dc.identifier.proc1202/11/17813pt_BR
Appears in Collections:DM/NQC - Relatórios, Pareceres e Notas Técnicas

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