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Title: Exigências funcionais da habitação e da edificação em conjunto aplicáveis às obras em edifícios existentes. Análise comparativa entre a Portaria n.º 304/2019 e o RGEU
Other Titles: Dwelling and building functional requirements applicable to works in existing buildings. Comparative analysis between Ordinance no. 304/2019 and RGEU
Authors: Branco Pedro, J.
Keywords: Reabilitação;Habitação;Exigências funcionais;RGEU;Portaria n.º 304/2019
Issue Date: Nov-2020
Publisher: LNEC
Citation: 10.34638/yzys-hn57
Abstract: O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) constitui, desde a sua publicação, o instrumento de cúpula da regulamentação técnica da construção. Não obstante este regulamento ter sido objeto de diversas alterações, verificam-se dificuldades significativas nas obras em edifícios existentes para cumprir as disposições do RGEU, sobretudo as relativas ao dimensionamento dos espaços. Para ultrapassar esta situação foi publicada a Portaria nº 304/2019, de 12 de setembro, que definiu os requisitos funcionais mínimos da habitação e da edificação em conjunto alternativos aos definidos no RGEU. Esta comunicação analisa sistematicamente as principais alterações introduzidas pela referida Portaria face ao RGEU. Para o efeito, a organização da comunicação coincide com a da Portaria, sendo apresentado com complemento um quadro síntese. Conclui-se que a Portaria adequa o RGEU à especificidade das obras em edifícios existentes através da combinação de quatro abordagens: (i) define requisitos inferiores aos do RGEU mas que garantem condições mínimas de segurança e salubridade; (ii) dispensa, com condições, alguns requisitos do RGEU; (iii) atualiza alguns requisitos do RGEU que são obsoletos face aos atuais a modos de vida; e, (iv) complementa, em situações muito pontuais, os requisitos do RGEU.
URI: http://dspace2.lnec.pt:8080/jspui/handle/123456789/1013156
http://repositorio.lnec.pt:8080/jspui/handle/123456789/1013156
ISBN: 978-972-49-2313-0
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