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Title: Exigências de espaço aplicáveis à promoção de habitação de interesse social. Comparação entre Portugal e o Município de São Paulo.
Authors: Branco Pedro, J.
Boueri, J.
Keywords: Exigências de espaço;Habitação de interesse social;Portugal;Município de são paulo
Issue Date: 22-Sep-2010
Publisher: Argumentum
Citation: Actas 2010 - 1.º CIHEL - Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono. Desenho e realização de bairros para populações com baixos rendimentos.
Abstract: Na comunicação comparam-se as exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação de interesse social em Portugal e no Município de São Paulo, e procuraram-se justificações para as diferenças encontradas nos contextos socioeconómicos dos territórios. São analisados os casos da Habitação a Custo Controlado (HCC) em Portugal e da habitação construída no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Município de São Paulo para os agregados familiares com rendimento não superior a 3 salários mínimos. Verificou-se que as exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação no âmbito do Programa MCMV são, na generalidade das especificações analisadas, inferiores ao estabelecido para a HCC. Esta diferença contribui para adequar o preço de venda das habitações ao rendimento da faixa de população com menores rendimentos do Município de São Paulo, que é também inferior ao rendimento da mesma faixa de população em Portugal. Apesar das habitações de interesse social no Município de São Paulo terem uma área substancialmente inferior à das habitações do mesmo tipo em Portugal, o nível de satisfação dos moradores para com o tamanho das habitações é mais elevado no Município de São Paulo. Conclui-se que existem diferenças na política social de habitação de cada território. O programa MCMV visa proporcionar aos agregados familiares com rendimentos inferiores a 3 salários mínimos a possibilidade de adequirirem uma habitação própria. Em Portugal, o acesso à habitação dos agregados familiares com esta faixa de rendimento é assegurado através do arrendamento. A primeira opção obriga a um substancial investimento a fundo perdido do Governo Federal. Com vista a aumentar o número de agregados familiares abrangidos pelo programa MCMV é natural que se reduza ao mínimo o custo das habitações, e portanto a sua Comunicação apreesntada no «1.º CIHEL – Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono» 2 área. A segunda opção permite manter no domínio público um parque habitacional de arrendamento, sendo a prioridade promover a construção de habitação com qualidade que assegure adequadas condições de vida aos moradores.
URI: http://repositorio.lnec.pt:8080/jspui/handle/123456789/1001395
ISSN: 978-972-8479-72-5
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Comunicacao - Exigencias de espaço PT-BR [2010-09-28] montado.pdf1.36 MBAdobe PDFView/Open


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