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Title: Principais intervenientes em obras públicas. Responsabilidades e competências
Authors: Baptista, A. M.
Fragoso, H.
Oliveira Santos, L.
Keywords: Obras públicas;Responsabilidades;Competências
Issue Date: Jul-2002
Abstract: O sector das obras públicas tem vindo a assegurar uma fracção muito elevada do investimento global na indústria da construção, que tem um grande peso no conjunto da economia portuguesa. Pelas suas características, as actividades da construção encontram-se sujeitas a uma elevada probabilidade de ocorrência de problemas, de que poderão resultar prejuízos para o erário público e para a sociedade em geral. O presente trabalho aborda a acção dos vários intervenientes em obras públicas, descrevendo as suas obrigações e competências, e refere, com base na legislação geral e específica deste sector, as responsabilidades que lhes são inerentes.
URI: http://repositorio.lnec.pt:8080/jspui/handle/123456789/1000710
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